A primeira decisão que um grupo de pessoas que decide formar uma organização ou entidade da sociedade civil deve tomar é o tipo de formatação jurídica que sua organização adotará. Por vezes existem possibilidades e prós e contras devem ser analisados para a escolha do formato mais adequado ou vantajoso. As descrições abaixo buscam traçar um panorama das diferentes opções, de forma a facilitar tal escolha.

As Pessoas Jurídicas no Código Civil Brasileiro

O Código Civil brasileiro distingue as pessoas naturais, também chamadas de pessoas físicas, das pessoas jurídicas. A pessoa jurídica é a organização de pessoas físicas ou de um patrimônio para o alcance de um fim determinado. Este fim deve ser um objetivo lícito, ou seja, não proibido por lei.

As pessoas jurídicas podem ser de direito público (interno ou externo) ou de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público interno são aquelas que em geral denominamos de entidades governamentais, que são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades criadas neste caráter por lei.
As pessoas jurídicas de direito público externo – externo é usado aqui no sentido de internacional – são os Estados estrangeiros e todas as demais pessoas regidas pelo direito internacional público, como os organismos internacionais (ONU e suas agências, por exemplo).
As pessoas jurídicas de direito privado. São instituídas por iniciativa de particulares, podendo ser subdivididas (nos termos do art. 17, § 2º, da Constituição Federal) em:

Pessoas jurídicas de direito privado:

• fundações;
• associações;
• sociedades;
• partidos políticos

Um contrato de sociedade é aquele em que as pessoas juntas se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, partilhando, entre si, os resultados.
Assim como nas sociedades, as associações constituem um agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum. No entanto, estas duas pessoas jurídicas se diferenciam porque as sociedades visam obter proveito econômico, ao passo que as associações perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo.

Pessoas podem reunir esforços ou recursos sem que tenham finalidade de obtenção de lucro para seus sócios e sim a busca de fins outros, como desenvolver ações de proteção do meio ambiente, desenvolver programas de alfabetização em comunidades carentes, etc. Essas entidades sem fins lucrativos constituem-se sob a forma de associações ou fundações.

E o que são institutos, ONGs, OSCIPs, etc?

Todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são sempre associações ou fundações. Estas associações ou fundações, conforme o caso, podem pleitear a obtenção de determinados títulos ou qualificações do Poder Público. No entanto, sob o aspecto jurídico, a entidade é sempre uma associação ou fundação.

Associações

O Código Civil define associações como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (art. 53). A Constituição Federal garante o direito à livre associação e proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar.

É importante dizer, no entanto, que não há vedação legal ao desempenho de atividades econômicas pela entidade, desde que as mesmas caracterizem-se como meios para atendimento de seus fins. Ela não perde a categoria de associação mesmo que realize negócios para manter ou aumentar seu patrimônio, desde que não propicie lucro aos associados. Assim, associação é toda união de pessoas, promovida com um fim determinado, seja de ordem beneficente, literária, científica, artística, recreativa, desportiva ou política, que não tenha finalidade lucrativa. Sua finalidade pode ser altruística – como uma associação beneficente que atende a uma comunidade sem restrições qualificadas – ou não-altruística, no sentido de que se restringe a um grupo seleto e homogêneo de associados.

A constituição de uma associação ocorre por meio de seu Estatuto Social, um conjunto de cláusulas contratuais que relaciona a entidade com os seus fundadores, dirigentes e associados, atribuindo-lhes direitos e obrigações entre si.

Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social e de sua ata de fundação no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. A partir do registro, a associação passa a possuir plena capacidade de direito, ou seja, ela possui personalidade jurídica e, portanto, a capacidade para contratar, empregar, etc., tornando-se um ator social que estará sujeito a direitos e obrigações.

Estes documentos são os necessários para a simples existência da associação, no entanto, para o exercício de suas atividades, a associação necessitará de diversos outros documentos como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ, que corresponde ao CPF da pessoa física, e cadastros municipais, estaduais e federais que podem, inclusive, possibilitar à associação a solicitação de benefícios como a isenção de alguns impostos. Cada um destes documentos será analisado com detalhes neste site.

Fundações

O Código Civil, ao tratar das fundações, dispôs:

art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administra-la. Parágrafo único: A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Assim, fundação é a instituição que se forma ou se funda pela constituição de um patrimônio para servir a certo fim de utilidade pública ou atuar em benefício da sociedade. As fundações se caracterizam por seus fins de caridade ou beneficientes (seu objetivo principal), e pelo fato de ocorrer, com a sua instituição, uma personalidade patrimonial. Isso quer dizer que, diferente das  associações, onde o núcleo central é o indivíduo, nas fundações o núcleo central é o patrimônio.

As fundações podem ser constituídas por indivíduos, por empresas ou pelo poder público. Neste último caso, temos as fundações públicas. É importante que exista uma declaração de vontade clara do fundador para a constituição da fundação, especificando os bens destinado a formar seu patrimônio e os seus fins. Essa declaração de vontade pode expressar-se, inclusive, por meio de um testamento.

O novo Código Civil determinou restrições às atividades de uma fundação. Pela lei, as fundações só podem ter fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Em geral, as fundações são administradas por um Conselho Curador (que decide em linhas gerais quanto à forma de atuação da fundação), o Conselho Administrativo ou Diretoria (órgão executor) e o Conselho Fiscal (que realiza o acompanhamento das contas da fundação).

Assim como as associações, as fundações são regidas por Estatutos, que se elaboram segundo as regras legais. O registro da fundação depende de autorização do Ministério Público para escritura definitiva em Tabelião de Notas e posterior registro no Cartório de Títulos e Documentos. Esta avaliação prévia pelo Ministério Público só é dispensada nos casos em que a fundação foi instituída por testamento. Durante toda a sua existência, que em regra é por tempo indeterminado, as atividades das fundações, que devem ser minuciosamente descritas no estatuto, estarão sujeitas ao controle do Ministério Público.

Assim como mencionamos quando falávamos acima sobre as associações, estes são apenas os primeiros passos para a criação e existência legal da fundação. Em seguida deve ela obter também o CNPJ, o registro municipal e outros registros específicos de acordo com sua área de atuação. Cada um destes documentos será analisado com detalhes neste site.

Alguns exemplos de fundação são a Fundação Bradesco, criada pelo banco Bradesco e dedicada ao desenvolvimento de projetos sociais, principalmente na área da educação. A Fundação das Nações Unidas foi criada por Ted Turner com o objetivo específico de apoiar e difundir o trabalho da ONU. A Fundação Telefônica, mantenedora deste portal, apóia projetos na área da proteção dos direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil.

Quais as principais diferenças entre fundações e associações?

• As associações caracterizam-se como uma união de pessoas que se organizam para um determinado fim, enquanto na fundação o que se organiza é um conjunto de bens, caracterizando-se, portanto, pelo patrimônio que se destina a um objetivo determinado.

• Em decorrência disso, o patrimônio é uma exigência no momento da constituição das fundações, o que não ocorre com as associações.

• Tanto as fundações como as associações devem, ao serem criadas, indicar o fim a que se dedicarão. Esta finalidade, no caso das fundações, é permanente e deve seguir o determinado pelo fundador. Nas associações isso não ocorre, podendo os sócios alterar a finalidade institucional.

• O acompanhamento pelo Ministério Público das atividades da entidade está presente tanto nas fundações como nas associações. No entanto, esse controle se faz de forma muito mais acentuada no caso das fundações, existindo para elas inclusive a obrigação anual de remessa de relatórios contábeis e operacionais. Para as associações, de forma geral, esse acompanhamento ocorre de forma bastante fluida.

ONG, Instituição, Entidade e outros termos

Como já esclarecido, todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são associações ou fundações. As denominações a seguir comentadas não são, portanto, denominações jurídicas, mas sim formas de auto-denominação de pessoas jurídicas utilizadas no dia a dia e, às vezes, na própria razão social (nome formal que consta dos estatuto social ou da escritura de instituição). Vale ressaltar, no entanto, tanto as associações, como as fundações são pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvem atividades de caráter predominantemente público.

O Terceiro Setor

O nome Terceiro Setor indica os entes que estão situados entre os setores empresarial (primeiro setor) e estatal (segundo setor). Os entes que integram o Terceiro Setor são entes privados, não vinculados à organização centralizada ou descentralizada da Administração Pública, que não almejam entre seus objetivos sociais o lucro e que prestam serviços em áreas de relevante interesse social e público.

As Organizações Não-Governamentais

No Brasil, o termo ONG – Organização Não-Governamental – refere-se a um tipo peculiar de organização. Trata-se de um agrupamento de pessoas, estruturado sob a forma de uma instituição da sociedade civil, que se declara sem fins lucrativos, tendo como objetivo lutar por causas coletivas e/ou apoiá-las.

 

Uma ONG é uma organização não governamental. Faz parte do terceiro setor da sociedade civil; ou seja, são organizações privadas sem fins lucrativos, legalmente instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.

As ONGs representam um novo espaço organizador da sociedade civil, de forma mais espontânea e menos burocratizada. São mecanismos fundamentais de construção da cidadania, atuando como agentes de fiscalização da sociedade civil sobre a sociedade política, no gerenciamento dos assuntos públicos. Mas é preciso ter cuidado, pois ao mesmo tempo, as ONGs podem também ser utilizadas como espaços para abrigar grupos de pressão e lobbies, interessados em lançar mão das verbas públicas, direcionando-as para interesses de minorias privilegiadas.

Através de recursos de empresas privadas e recursos públicos, implementam ações junto à sociedade em diversas áreas para promover o bem social, suprindo as deficiências do poder público. Estas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e registro estadual. Fizemos esse artigo com o intuito de ajudar explicando os primeiros passos necessários para constituir uma associação ou fundação de forma simplificada. O terceiro setor é composto por associações e fundações, que são organizações que devem ter os seguintes requisitos: ser não governamental; não ter fins lucrativos; ser legalmente constituída; e ter como requisito primordial a prestação do bem comum.

Como definir o tipo de ONG que quero fundar?

 

Existem diversos tipos de ONGs, e todas são organizações advindas da sociedade civil organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos e privados, gerenciando programas e projetos sociais de interesse público.

As ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme a causa escolhida para atuar, podendo ter abrangência em diversas áreas, tais como: assistência social; cultura; saúde; meio ambiente; desenvolvimento e defesa de direitos; habitação; educação e pesquisa.

Antes de criar uma ONG, os seus idealizadores precisam definir e responder às seguintes perguntas:

✓ Qual problema social queremos enfrentar?
✓ Que recursos (físicos, financeiros e humanos) precisaremos dispor?

A partir das respostas a essas perguntas, deve-se definir que tipo de ONG será necessária para atingir os objetivos almejados. O formato escolhido faz diferença, conforme falaremos mais para baixo. Por isso, avalie bem qual estilo e função de organização você deseja criar.

Associação X Fundação

As associações são uma união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover ações para atender a sociedade ou lutar por uma causa nos âmbitos cultural, esportivo, político ou beneficente. Diferentemente das associações, que estão centradas nas pessoas, as fundações são constituídas a partir de um patrimônio, que servirá para dar sustentação às causas beneficentes, devendo ser administrada por um Conselho de Curadores, um Conselho Fiscal e uma Diretoria. De acordo com a lei, as fundações podem ter fins culturais, religiosos, morais ou assistenciais.

Instituições:

Instituição é o próprio ato de estabelecer ou formar alguma coisa, para que se exercitem ou se cumpram as finalidades pretendidas ou as disposições impostas. Neste sentido, a instituição se apresenta como a fundação ou a criação de alguma coisa, com finalidades próprias e determinadas pela própria vontade criadora.

Em decorrência disso, “instituição” é uma expressão empregada para designar a própria corporação ou a organização instituída, não importa o fim a que se destine, isto é, econômico, religioso, educativo, cultural, etc. As instituições podem ser públicas ou privadas.

Do mesmo modo, o termo “instituto”, embora componha a razão social de algumas entidades, não corresponde a uma espécie de pessoa jurídica, podendo ser utilizado por entidade governamental ou privada, lucrativa ou não lucrativa, constituída sob a forma de fundação ou associação.

Usualmente, vemos o termo “instituto” associado a entidades dedicadas à educação e pesquisa ou à produção científica.

Entidade

Entidade é o vocábulo utilizado para indicar a existência real ou mesmo daquilo que existe por idéia ou ficção legal. Serve, assim, para designar qualquer instituição ou organização cuja existência é considerada ou encarada indistinta e independentemente das próprias coisas ou pessoas físicas, mesmo que não se mostrem propriamente como uma pessoa jurídica.

Organização

Organização é, em sentido técnico, o conjunto de regras adotadas para a composição e funcionamento de certas instituições, sejam de interesse público sejam de interesse privado.
O termo tanto significa a regularização – a coordenação de um organismo instituído, fundado – ou o corpo que dela se gerou ou se constituiu.

Assim, como vimos acima, uma ONG, organização, entidade ou instituição da sociedade civil, será sempre – em termos jurídicos – uma associação ou uma fundação. A escolha fica a critério daqueles que a estabelecem mas, inexistindo bens para a dotação de um patrimônio inicial, a criação de uma fundação torna-se impossível. É por essa razão que pequenas e médias ONGs, grupos de apoio e pesquisa, grupos comunitários, etc., em geral são constituídos como associações. Entidades financiadoras, grandes instituições educacionais, grupos fomentadores de projetos e pesquisas, contrariamente, são em geral organizadas como fundações.

ENTENDENDO UM POUCO MAIS!!!!

Muitas vezes, é difícil dar o primeiro passo e, assim, muitas ideias de ações sociais não saem do papel. Porém, quantas pessoas estão deixando de ser ajudadas devido a ausência de ações sociais que poderiam transformar realidades por meio de diferentes atividades? Um projeto desse tipo pode mudar trajetórias de vida e quanto antes ele for iniciado, melhor.

Não é necessário ter receio em dar o primeiro passo, especialmente depois de seguir algumas dicas que ajudam na criação e desenvolvimento de ações sociais. Eles contribuem para a transformação e inclusão social de uma forma inimaginável, por isso é importante saber como criar o seu.

O que é uma ação social?

São ações organizadas e estruturadas que têm como objetivo mudar realidades. Por meio de atuações em causas específicas, é feita uma intervenção para transformar vidas ou o ambiente em que cada ação social está.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e os Institutos e Fundações Empresariais são algumas das entidades que podem criar ações sociais para mudar a realidade de comunidades. Porém, qualquer pessoa consegue criar uma ação social, que pode ter caráter temporário ou permanente.

É possível ainda pensar em ações pontuais relacionadas a datas e eventos, ou criar uma ação que aconteça de maneira sazonal ou o ano inteiro. Tudo depende do problema a ser resolvido, da capacidade de articulação e execução da ação, além de outros fatores importantes para o seu sucesso.

A união entre pessoas, empresas, entidades governamentais e outros integrantes da sociedade, muitas vezes, é o que permite a realização da ação social. Com isso, é possível promover mais justiça social.

Atividades como mutirões, programas de voluntariado, arrecadações e doações, oficinas educativas, gincanas, campanhas de financiamento e similares são exemplos de ações que podem fazer parte de ações sociais.

• Leia também: O poder de transformação do voluntariado corporativo na comunidade

Por que ações sociais são importantes?

Uma ação social é importante por diversos fatores:

• As iniciativas podem influenciar positivamente a trajetória de vida das pessoas auxiliadas pelos projetos;
• É possível atuar em causas importantes, que necessitam do envolvimento de diferentes agentes;
• As ações permitem a integração da sociedade civil, empresas privadas e entidades públicas em torno de um objetivo comum;
• As ações sociais também podem promover mudanças de maneira mais rápida do que a implantação de iniciativas públicas;
• Quem atua com ações sociais pode desenvolver habilidades como organização, senso de responsabilidade, liderança, trabalho em equipe e muitas outras, o que é importante para crescimento pessoal e profissional.

Dicas fundamentais para criar uma ação social

1. Pense nos problemas que a ação social pode resolver

Avalie o local no qual você pretende executar a ação, quais causas ele atende, qual grupo social ele ajudará e quais as dores a proposta quer resolver. Isso ajuda a criar uma ação que esteja conectado à realidade, o que aumenta as chances de apoio e engajamento por parte de quem se envolver com ele.

2. Elabore um bom planejamento

Antes da ação social ir à rua, é importante estruturar o objetivo, público atendido, qual a estrutura necessária para acontecer e cronograma de atividades, por exemplo. Também é fundamental elencar metas para a ação, para que seja possível eleger as etapas que devem ser cumpridas para alcançar o objetivo da ação.

3. Pense em formas de arrecadação de recursos

Financiamento coletivo, inscrição em editais, obtenção de incentivos fiscais e outras formas de arrecadação de recursos fazem a diferença para a implantação de uma ação social. Eles podem ser financeiros ou não.

Se a ação social envolve mutirões de reforma de locais, conseguir doação de materiais de construção é uma forma de arrecadar recursos, por exemplo.

Por fim, depois de entender quais dores a ação social resolve, elencar as etapas necessárias para sua execução e de angariar recursos para que ele aconteça, é hora de colocar a mão na massa.

O Projeto VITÓRIA  JÁ  acredita no poder de transformação das ações  sociais e, por isso, apoiará uma série de iniciativas em áreas como esporte, voluntariado, cultura, educação , saúde entre outros.

 

1. Prevenção ao trabalho infantil

Mesmo com o avanço das leis que resguardam o direito dos menores de não trabalharem, ainda existem muitas crianças que deixam a escola para contribuírem com o sustento das suas famílias.

Para se ter uma ideia, de acordo com os dados da Rede Peteca de combate ao trabalho infantil, o Brasil possui mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalhando. Em todo o mundo são 152 milhões de crianças nessa situação.

Por isso, contribuir com projetos sociais que ajudam a reduzir o trabalho infantil é tão importante, dando a essas crianças e jovens a possibilidade de estudarem e de desfrutarem de um futuro mais digno e com mais oportunidades.

Um desses exemplos, é o projeto Melhor de Mim, uma parceria entre o ChildFund Brasil e a Fundação Telefônica Vivo. Para conseguir reduzir o número de crianças e adolescentes que trabalham, são usadas ações de conscientização dos públicos diretamente envolvidos por meio das tecnologias sociais.

2. Água pura e saúde para inúmeras famílias

Infelizmente, ainda existem muitas pessoas no nosso país que não têm acesso a uma rede de distribuição de água limpa e potável, nem a saneamento básico. Essas duas situações juntas podem causar inúmeros problemas de saúde, dificuldades de desenvolvimento nos mais jovens, entre outras questões importantes.

De acordo com os dados da ONG Trata Brasil, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço básico de abastecimento de água tratada. Além disso, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

Um exemplo de projeto social que está ajudando a modificar essa realidade é o “Água Pura para crianças”, desenvolvido em parceria entre o ChildFund Brasil e a P&G, no Vale do Jequitinhonha.

Nessa região, a P&G distribuiu sachês que auxiliam na purificação de água para as crianças e as suas famílias, sendo que cada um desses sachês de apenas 4g são capazes de purificarem até 10 litros de água.

3. Paz para os jovens

Você sabia que, de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência interpessoal é uma das principais razões pelas quais jovens entre 10 e 19 anos morrem de maneira precoce no Brasil?

O conceito para o termo “violência interpessoal” usado pela OMS é bem abrangente e está relacionado a agressão de gangues, ao narcotráfico, a morte de mulheres, as brigas, ao bullying e a violência entre parceiros.

Justamente para evitar essas mortes prematuras é que apoiar programas sociais que trabalhem com esses jovens em situação de risco social é tão importante. O ChildFund Brasil entende a necessidade de modificar essa realidade e desenvolve programas de educação, esporte e desenvolvimento pessoal.

Esses programas visam o desenvolvimento pessoal por meio de 5 pilares: artes marciais e boxes, educação, acesso ao trabalho, suporte social e liderança juvenil; mostrando a esses jovens outras possibilidades de desenvolvimento e a retirada dessas pessoas dessa situação de vulnerabilidade.

4. Jovens atuantes

Para conseguirem modificar suas realidades é muito importante que os jovens entendam a situação em que vivem, consigam analisar a sua sociedade, sentir-se parte desse coletivo e, assim, poderem refletir sobre formas de empoderamento.

Uma maneira de proporcionar essa mudança de atitude é por meio das fotografias. O projeto “Olhares em Foco” tem auxiliado inúmeros jovens a refletirem sobre os problemas da suas comunidades, desenvolvendo nesses adolescentes uma cultura mais participativa e autônoma que favoreça o bem estar coletivo.

Para isso, as fotografias se transformam em um instrumento fundamental para o debate sobre identidade, direitos e cidadania, proporcionando oportunidades para compartilhar conhecimentos, manter relacionamentos e ainda promover a participação desses jovens nas esferas públicas.

5. Sustentabilidade do lar e competências familiares

A família é uma das principais bases para que consigamos nos desenvolver como pessoas saudáveis (física e psiquicamente), criando laços de amor e de afeto e ainda aprendendo valores importantes para nossas vidas.

Mas, infelizmente, essa não é a realidade de inúmeras crianças e jovens em todo o país, que convivem em lares desestruturados e desestabilizados. Favorecer, por exemplo, ao uso de drogas, a participação em gangues e no narcotráfico, ao abandono escolar e a muitos outros problemas.

Nesse sentido, programas que visem à sustentabilidade do lar e também o desenvolvimento de competências familiares são tão importantes. Esses projetos, como os desenvolvidos pelo ChildFund Brasil, buscam assegurar as crianças e suas famílias acesso a meios de vida sustentáveis, garantindo condições dignas de sobrevivência e de desenvolvimento.

6. Integração com as escolas

A educação é uma das bases mais importantes quando falamos em transformar a vida de crianças adolescentes e jovens, desenvolvendo condições para que eles consigam vislumbrar um futuro melhor e com muito mais oportunidades.

Contudo, existem inúmeros motivos que contribuem para o abandono escolar, como o trabalho infantil, a falta de comprometimento entre a família, a escola e o jovem e a falta de entendimento da importância sobre a educação.

Por isso, apoiar projetos que visem integrar famílias, jovens e escolas é uma maneira de auxiliar com que mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade consigam desfrutar de um futuro mais digno e com mais oportunidades.

Assim, esses projetos têm como objetivo transformar a escola em um espaço de integração com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de transformação e um patrimônio de todos os envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães e outros atores da comunidade escolar.

Como contribuir com esses projetos sociais?

Depois de ver esses exemplos de projetos sociais que transformam vidas, você está se perguntando sobre como conseguir auxiliar essas pessoas? Existem muitas formas de conseguir isso.

O primeiro passo é procurar saber mais sobre quem é a organização social que está por trás do projeto, bem como a sua experiência, os prêmios, as empresas que apóiam suas causas e outras informações que corroborem sua idoneidade.

A partir de então, você poderá optar entre formas de doação como:

• doação direta de valores mensais;
• apadrinhamento financeiro ou afetivo de crianças e jovens;
• doação de conhecimento para as organizações sociais;
• doações corporativas.

Como você pode notar, com pequenos gestos já é possível apoiar projetos sociais capazes de transformarem a realidade de inúmeras pessoas, contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.

 

6 ações de responsabilidade social para desenvolver na sua empresa

Se você está cansado de tantas injustiças sociais ou apenas deseja começar a praticar o bem, saiba que existem muitas maneiras de ajudar e fazer com que os bons projetos sociais continuem transformando várias realidades.

Continue a leitura e veja os exemplos de projetos sociais que separamos!

1. Prevenção ao trabalho infantil

Mesmo com o avanço das leis que resguardam o direito dos menores de não trabalharem, ainda existem muitas crianças que deixam a escola para contribuírem com o sustento das suas famílias.

Para se ter uma ideia, de acordo com os dados da Rede Peteca de combate ao trabalho infantil, o Brasil possui mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalhando. Em todo o mundo são 152 milhões de crianças nessa situação.

Por isso, contribuir com projetos sociais que ajudam a reduzir o trabalho infantil é tão importante, dando a essas crianças e jovens a possibilidade de estudarem e de desfrutarem de um futuro mais digno e com mais oportunidades.

Um desses exemplos, é o projeto Melhor de Mim, uma parceria entre o ChildFund Brasil e a Fundação Telefônica Vivo. Para conseguir reduzir o número de crianças e adolescentes que trabalham, são usadas ações de conscientização dos públicos diretamente envolvidos por meio das tecnologias sociais.

2. Água pura e saúde para inúmeras famílias

Infelizmente, ainda existem muitas pessoas no nosso país que não têm acesso a uma rede de distribuição de água limpa e potável, nem a saneamento básico. Essas duas situações juntas podem causar inúmeros problemas de saúde, dificuldades de desenvolvimento nos mais jovens, entre outras questões importantes.

De acordo com os dados da ONG Trata Brasil, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço básico de abastecimento de água tratada. Além disso, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

Um exemplo de projeto social que está ajudando a modificar essa realidade é o “Água Pura para crianças”, desenvolvido em parceria entre o ChildFund Brasil e a P&G, no Vale do Jequitinhonha.

Nessa região, a P&G distribuiu sachês que auxiliam na purificação de água para as crianças e as suas famílias, sendo que cada um desses sachês de apenas 4g são capazes de purificarem até 10 litros de água.

3. Paz para os jovens

Você sabia que, de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência interpessoal é uma das principais razões pelas quais jovens entre 10 e 19 anos morrem de maneira precoce no Brasil?

O conceito para o termo “violência interpessoal” usado pela OMS é bem abrangente e está relacionado a agressão de gangues, ao narcotráfico, a morte de mulheres, as brigas, ao bullying e a violência entre parceiros.

Justamente para evitar essas mortes prematuras é que apoiar programas sociais que trabalhem com esses jovens em situação de risco social é tão importante. O ChildFund Brasil entende a necessidade de modificar essa realidade e desenvolve programas de educação, esporte e desenvolvimento pessoal.

Esses programas visam o desenvolvimento pessoal por meio de 5 pilares: artes marciais e boxes, educação, acesso ao trabalho, suporte social e liderança juvenil; mostrando a esses jovens outras possibilidades de desenvolvimento e a retirada dessas pessoas dessa situação de vulnerabilidade.

4. Jovens atuantes

Para conseguirem modificar suas realidades é muito importante que os jovens entendam a situação em que vivem, consigam analisar a sua sociedade, sentir-se parte desse coletivo e, assim, poderem refletir sobre formas de empoderamento.

Uma maneira de proporcionar essa mudança de atitude é por meio das fotografias. O projeto “Olhares em Foco” tem auxiliado inúmeros jovens a refletirem sobre os problemas da suas comunidades, desenvolvendo nesses adolescentes uma cultura mais participativa e autônoma que favoreça o bem estar coletivo.

Para isso, as fotografias se transformam em um instrumento fundamental para o debate sobre identidade, direitos e cidadania, proporcionando oportunidades para compartilhar conhecimentos, manter relacionamentos e ainda promover a participação desses jovens nas esferas públicas.

5. Sustentabilidade do lar e competências familiares

A família é uma das principais bases para que consigamos nos desenvolver como pessoas saudáveis (física e psiquicamente), criando laços de amor e de afeto e ainda aprendendo valores importantes para nossas vidas.

Mas, infelizmente, essa não é a realidade de inúmeras crianças e jovens em todo o país, que convivem em lares desestruturados e desestabilizados. Favorecer, por exemplo, ao uso de drogas, a participação em gangues e no narcotráfico, ao abandono escolar e a muitos outros problemas.

Nesse sentido, programas que visem à sustentabilidade do lar e também o desenvolvimento de competências familiares são tão importantes. Esses projetos, como os desenvolvidos pelo ChildFund Brasil, buscam assegurar as crianças e suas familias acesso a meios de vida sustentáveis, garantindo condições dignas de sobrevivência e de desenvolvimento.

6. Integração com as escolas

A educação é uma das bases mais importantes quando falamos em transformar a vida de crianças adolescentes e jovens, desenvolvendo condições para que eles consigam vislumbrar um futuro melhor e com muito mais oportunidades.

Contudo, existem inúmeros motivos que contribuem para o abandono escolar, como o trabalho infantil, a falta de comprometimento entre a família, a escola e o jovem e a falta de entendimento da importância sobre a educação.

Por isso, apoiar projetos que visem integrar famílias, jovens e escolas é uma maneira de auxiliar com que mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade consigam desfrutar de um futuro mais digno e com mais oportunidades.

Assim, esses projetos têm como objetivo transformar a escola em um espaço de integração com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de transformação e um patrimônio de todos os envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães e outros atores da comunidade escolar.

Como contribuir com esses projetos sociais?

Depois de ver esses exemplos de projetos sociais que transformam vidas, você está se perguntando sobre como conseguir auxiliar essas pessoas? Existem muitas formas de conseguir isso.

O primeiro passo é procurar saber mais sobre quem é a organização social que está por trás do projeto, bem como a sua experiência, os prêmios, as empresas que apóiam suas causas e outras informações que corroborem sua idoneidade.

A partir de então, você poderá optar entre formas de doação como:

• doação direta de valores mensais;
• apadrinhamento financeiro ou afetivo de crianças e jovens;
• doação de conhecimento para as organizações sociais;
• doações corporativas.

Como você pode notar, com pequenos gestos já é possível apoiar projetos sociais capazes de transformarem a realidade de inúmeras pessoas, contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.

O que é ação social????

Em suma, é qualquer ação humana com um significado subjetivo direcionada a um outro ser h Na Sociologia, a ação social é um conceito motivado pela comunicação dentro da sociedade, e tem como objetivo principal uma intenção, a qual é orientada para o alter (outro).

Ou seja, a ação social (que envolve ações e reações) somente é estabelecida quando entramos em contato com o outro, afetando assim, seu comportamento.

Tipos de Ação Social

Proposto por Weber, de acordo com os motivos que produzem as ações sociais na sociedade, elas são classificadas em:

Ações Sociais Racionais

• Ação social racional com relação a fins: aqui o que importa é o alcance dos objetivos e/ou resultados atingidos por seu agente. Ou seja, esse tipo de ação social visa obter, de modo racional, um fim.
• Ação social racional com relação a valores: está relacionada com os princípios de seu agente, ou seja, está orientada por valores específicos (norma moral).

Ações Sociais Irracionais

• Ação social afetiva: também chamada de “ação social emocional”, nesse caso, ela é motivada e gerada pelos sentimentos de seu agente em relação aos outros.
• Ação social tradicional: o próprio nome já indica que esse tipo está vinculado aos hábitos e costumes compartilhados por uma sociedade.

Com a diferença estabelecida por Max, fica claro que no primeiro bloco as ações sociais ocorrem de maneira racional. Ou seja, o agente tem maior controle sobre seus atos.

Enquanto na segunda classificação, as ações de teor emocional envolvem maiores impulsos, os quais são motivados pelos sentimentos.

Falando nisso:

Quando se pensa em doações logo vem à cabeça a questão sobre como colaborar. E, com quanto colaborar. Contudo, essa é uma das maneiras de contribuir com projetos sociais.

O fator dinheiro, sem dúvida, é muito importante para instituições, mas existem outras formas de se doar. É fundamental, para quem quer ajudar, saber que existem diversos tipos de doação.

Quais são os tipos de doação mais comuns?

A doação em dinheiro é a mais comum de todas as modalidades e pode ser feita de maneira recorrente ou mesmo eventualmente.

Além dela, existem outros tipos:

– Apadrinhamento financeiro (para projetos específicos);

– Parceria em projetos;

– Patrocínio (apoio contínuo);

– Doação de tempo;

– Doação de alimentos, roupas, brinquedos etc.

Essas são as modalidades típicas de doação para projetos sociais. Vamos explicar como é possível ajudar com cada uma delas.

Apadrinhamento financeiro (projetos sociais específicos)

É uma forma diferente de se doar em dinheiro, mas de uma maneira mais direta. Nesse caso, em algumas instituições é possível que o doador escolha, por exemplo, uma criança ou pessoa que queira ajudar.

Não só isso. O apadrinhamento financeiro pode ser para um projeto ou programa específico que uma instituição desenvolva, entre outras formas.

Uma empresa pode, se for o caso, abrir vagas de emprego às instituições, comunidades etc. Aliás, essa é uma importante maneira de as empresas investirem no social.

Outras formas de apadrinhamento financeiro podem ser:

– Levar alimentos;

– Conceder bolsa de estudo;

– Fornecer assistência médica a crianças, adolescentes e suas famílias

Parceria em projetos

Essa modalidade pode ser feita de diferentes formas. De ajuda financeira à parceria entre empresas e/ou governo e as ONGs.

Esse tipo de doação permite que uma instituição tenha recursos e oportunidades. Esse tipo de convênio tem por objetivo formar um vínculo de cooperação entre as partes.

Essa parceria ajuda no fomento e na execução das atividades das ONGs. Do lado de quem financia, como as empresas, é uma oportunidade interessante em vários aspectos, desde a ajuda em si, contratação de mão de obra e até vantagens no Imposto de Renda, entre outras.

Mas, no fundo, o principal objetivo – e que se espera – é transformar cenários sociais a partir de um desejo de toda a sociedade.

Patrocínio (apoio contínuo)

Muito próximo do que são as parcerias, os patrocínios são outra modalidade interessante de ajudar uma instituição social. Uma via de mão dupla que traz benefícios às instituições e às marcas (empresas).

Mas o principal objetivo de um patrocínio deve ser primeiramente criar condições para que projetos sociais possam promover um futuro para pessoas.

Verdadeiro exercício de cidadania para pessoas e empresas. O maior retorno que se pode ter nessa doação é satisfação de promover a melhoria da sociedade.

Alguns fatores podem motivar um patrocínio:

– Fortalecer relacionamento da empresa patrocinadora com seus clientes;

– Abatimento em impostos;

– Gerar mais oportunidades de negócios;

– Construir uma imagem mais forte diante da sociedade, criando um forte marketing social;

– Incentivar o crescimento das pessoas favorecidas, em particular, e do País como um todo.

O patrocínio deve seguir algumas regras, como leis que regulamentam a modalidade de doação. Outra preocupação é se ele se encaixa à realidade tributária de sua empresa.

Doação de tempo

O ato de ajudar é a melhor recompensa. Se você não tiver condições de doar dinheiro, doe seu tempo. Isso tem um valor inestimável para quem recebe e para quem dá.

Você pode doar tempo, conhecimento, ajudar por meio de trabalho voluntário. Sua doação é importante para diversas entidades, pode ter certeza.

São inúmeras atividades que se pode fazer, desde limpeza, organização, acompanhamento, visitas, aulas, enfim, são muitas opções e todas sempre bem recebidas.

Escolha sua causa, pois um voluntário é sempre bem-vindo!

Esse tipo de doação/trabalho é tão importante que, no Brasil, é regulamentado pela Lei nº 9.608, de 1998, além de contar com uma data comemorativa — 28 de agosto.

Doação de alimentos, roupas, brinquedos etc.

Tipo de doação que não é necessariamente em espécie, mas de algo que muitos necessitam: bens.

Pode ser doação de alimentos, roupas, brinquedos, entre outros itens. Há alguns anos o Ampliar realiza no inverno a Campanha Pé Quente para arrecadação de roupas.

Aquela roupa em bom estado, mas que você não usa mais e está encostada no seu guarda-roupa. Ela pode não ser mais útil para você, mas muita gente pode precisar. Doe e ajude outras pessoas.

No caso de alimentos, isso é mais que necessário. Significa vida e dignidade. Muita gente precisa de alimentos e esse tipo de doação faz um bem para quem recebe e para quem doa.

Vale lembrar que neste tempo de pandemia essa é uma necessidade ainda maior. O Ampliar tem a campanha Quarentena Solidária Ampliar exatamente para atender quem está mais necessitado neste momento. Neste espaço já falamos sobre a importância dessa doação.

Outra frente é a doação de brinquedos. Muitas instituições realizam campanhas durante o ano para a doação de brinquedos às crianças carentes.

O Ampliar, por exemplo, todo dezembro realiza a Campanha de Brinquedo, já com vistas ao Natal das crianças que não têm condições.

Um ano difícil para doação

Existem muitas outras frentes de doação, como eventos, com chás, jantares, bingos etc. A aquisição dos convites é uma forma de ajudar.

A maior recompensa é ver que jovens crescem, progridem e têm suas vidas mudadas para melhor. Sem a ajuda de pessoas e empresas, que fazem parte dessa história de 30 anos, não seria possível melhorar a vida de milhares de jovens.

A preocupação sobre quais caminhos os jovens podem seguir deve ser de todos. A capacitação profissional e a possibilidade de se melhorar o futuro dos jovens são uma missão ainda mais importante.

Com base no que foi apresentado aqui , você já tem uma noção do assunto e agora já poderá pensar melhor no assunto, investigar mais conteúdos e colocar em pratica !!!

CONTEUDO PARA ESTUDO: https://www.mpsc.mp.br/direitos-humanos-e-terceiro-setor/fundacao-conceito-caracteristicas-principais-e-instituicao

 

Como montar uma ONG no formato de Associação

Formada por um grupo de pessoas e regidas por um estatuto social, tendo ou não capital para sua abertura, a constituição da ONG se dá pela manifestação da vontade de pelo menos duas pessoas que objetivam associarem-se através de um contrato e, assim sendo, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (art. 104 da Constituição Federal), que são:

Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
Forma prescrita ou não defesa em lei.
Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação:

Elaborar a proposta de Estatuto;
Fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
Registrar o Estatuto em Cartório;
Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
Registrar no INSS;
Registrar na CEF para FGTS;
Registrar na Prefeitura;
Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
Registrar os funcionários, se houver, junto à Delegacia Regional do Trabalho.

Como montar uma ONG no formato de Fundação

A ONG deve ser formada por um Instituidor, pessoa física ou jurídica, que deverá indicar um patrimônio para sua formação. Deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a cessão do patrimônio e formação da Fundação:

Efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento):
Permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
Reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
Identificar a forma de administração;
Identificar a finalidade específica da fundação.
Elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
Realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente;
Após ser lavrada a escritura, deve-se providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar, inicialmente, a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
Registrar no INSS;
Registrar na CEF para FGTS;
Registrar na Prefeitura;
Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
Registrar os funcionários, se houver, junto a Delegacia Regional do Trabalho.
É possível executar a maior parte dos passos acima sem a obrigação de um advogado e o processo pode demorar de 03 meses a 1 ano para ser finalizado, dependendo do município e complexidade da própria organização. Considerando que cada estado e município possuem diferentes regras para os registros acima citados é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado, que deverá assinar o Estatuto junto com os fundadores (obrigatório por lei) e auxiliar com os processos acima.

A Ink Inspira não é uma empresa que presta serviços jurídicos, portanto, não executa nenhum trabalho no âmbito processual/legal, porém possuímos uma Consultora terceirizada de confiança que pode ser contratada através da nossa plataforma. Caso esteja precisando deste serviço entre em contato clicando aqui.

Atenção!

Em 2014 aprovou-se uma nova lei nacional, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei no 13.019/2014), que definiu regras mais claras para nortear as relações de parceria entre OSCs e poder público, definindo regras de transparência e acesso à informação. Com a instituição do Marco Regulatório, as ONGs (Organizações Não Governamentais) passaram, então, a ser chamadas de OSCs (organização da sociedade civil).

Estrutura de Estatuto de Associação e ONGs
O estatuto é o instrumento constitutivo de uma OSC. Nele deve constar de forma clara e específica:

Finalidade;
Competências;
Atribuições de responsabilidade.

Portanto, o estatuto deve contemplar os objetivos e as regras da ONG que está sendo criada.

A partir de sua formulação, o estatuto deverá ser aprovado pelos participantes, através de Assembleia Constitutiva. Apenas após sua aprovação serão feitas as demais formalidades, que se iniciam pelo registro do estatuto em cartório.

Sugere-se que a elaboração do estatuto contemple alguns itens fundamentais:

O que deve constar no Estatuto – Primeiro capítulo:
Denominação;
Sede;
Finalidade principal;
Enumerar as atividades que serão desenvolvidas;
Especificar quais as formas de obtenção dos recursos;
Princípios básicos que nortearão suas atividades
No Segundo Capítulo:
Como será a constituição e distribuição dos associados;
Apresentar os direitos e deveres dos seus membros;
Definir as penalidades para o não cumprimento dos deveres definidos.
No terceiro capítulo:
Como será a organização administrativa da associação;
As competências de seus membros;
Como serão feitas as deliberações.
No quarto capítulo:
Qual o tratamento dado aos recursos financeiros;
Qual o tratamento dado ao patrimônio da associação.
No quinto capítulo, tratará de disposições gerais, como:
Dissolução da Associação;
Como serão tratados os casos não contemplados no estatuto;
Autorização para escrituração do estatuto, validando a sua aprovação.

Para finalizar, deve constar a assinatura do presidente da assembleia (Diretor da associação) do Secretário e de um advogado, que servirá de testemunha. Vale ressaltar que todas as assinaturas que devem ser reconhecidas em cartório.

Sugestões para leitura:

BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina Felippe de. Manual de ONGs – Guia Prático de Orientação Jurídica. 4ª edição, Editora FGV, Rio de Janeiro, 2003
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 20ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2003
COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor. SENAC, São Paulo, 2000
IOSCHPE, Evelyn Berg. Terceiro Setor – Desenvolvimento Social Sustentado. Paz e Terra, São Paulo, 1997
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 23ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1990
ROCHA, Silvio Luiz Ferreira. Terceiro Setor. Malheiros Editores, São Paulo, 2003
SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor – Regulação no Brasil. 3ª edição, Editora Fundação Peirópolis, São Paulo, 2003
Lei 9790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor . 2ª edição, Ministério da Justiça, Comunidade Solidária (disponível on line em , acesso em 19/11/2004)